RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14005/2025
Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e à defensora
pública-geral pedido de informações sobre os canais de participação das
pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, no
âmbito do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva,
funcionamento das comissões locais e regionais, apoio às assessorias
técnicas independentes, governança e medidas para garantir o direito à
consulta livre, prévia e informada, conforme previsto no referido acordo.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral pedido de informações sobre os canais de participação das pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, no âmbito do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva, funcionamento das comissões locais e regionais, apoio às assessorias técnicas independentes, governança e medidas para garantir o direito à consulta livre, prévia e informada, conforme previsto no referido acordo.
Proposições relacionadas
RQN 11427 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral pedido de informações sobre os canais de participação das pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, no âmbito do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva, funcionamento das comissões locais e regionais, apoio às assessorias técnicas independentes, governança e medidas para garantir o direito à consulta livre, prévia e informada, conforme previsto no referido acordo.
Proposições relacionadas
RQN 11427 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação