RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13984/2025
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei
nº 3.739/2025, de autoria do governador do Estado, que estabelece normas
relativas aos serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe
sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais –
Arsae-MG – e dá outras providências, para fins de adesão ao Programa de
Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.739/2025, de autoria do governador do Estado, que estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais – Arsae-MG – e dá outras providências, para fins de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag.
Proposições relacionadas
PL 3739 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.739/2025, de autoria do governador do Estado, que estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais – Arsae-MG – e dá outras providências, para fins de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag.
Proposições relacionadas
PL 3739 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação