RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13771/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura,
Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a realização
e a apresentação de estudo de viabilidade técnica, econômica, social e
jurídica para a implementação de um sistema estadual único de mobilidade,
com proposição de modelo de governança e cronograma em consonância com a
Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº
12.587, de 3 de janeiro de 2012.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e de Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a realização e a apresentação de estudo de viabilidade técnica, econômica, social e jurídica para a implementação de um sistema estadual único de mobilidade, com proposição de modelo de governança e cronograma em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012.
Proposições relacionadas
RQN 11393 de 2025
Indexação
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e de Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a realização e a apresentação de estudo de viabilidade técnica, econômica, social e jurídica para a implementação de um sistema estadual único de mobilidade, com proposição de modelo de governança e cronograma em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012.
Proposições relacionadas
RQN 11393 de 2025
Indexação
Tramitação