RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13754/2025
Requerem seja realizada audiência de convidados para demonstração e
avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais
relativas ao 1º quadrimestre de 2025, conforme determina o § 4º do art
9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, e para apresentação de
informações relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e ao
Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte
das atividades de monitoramento intensivo, pela Comissão de Fiscalização
Financeira, da temática "Renegociação da Dívida do Estado com a União",
no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2025-2026.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência de convidados para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2025, conforme determina o § 4º do art 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, e para apresentação de informações relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo, pela Comissão de Fiscalização Financeira, da temática "Renegociação da Dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2025-2026.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência de convidados para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2025, conforme determina o § 4º do art 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, e para apresentação de informações relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo, pela Comissão de Fiscalização Financeira, da temática "Renegociação da Dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2025-2026.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação