RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13725/2025
RQN 13725/2025
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Requer seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas
Gerais – PMMG – e à chefia da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –
pedido de providências para que adotem procedimentos garantidores de
direitos humanos e fundamentais da população em todos os casos de
condução policial, sem distinção e preconceitos de origem, raça, sexo,
cor, idade, classe social e quaisquer outras formas de discriminação,
considerando a discrepância de tratamento dispensado ao empresário Renê
da Silva Nogueira Júnior, réu confesso por assassinar a sangue frio o
gari Laudemir de Souza, durante sua prisão e condução pelas forças
policiais, e aquele dispensado ao restante da população, especialmente
a negra e periférica, que tem seus direitos cotidianamente violados
quando conduzida pelas forças policiais em casos semelhantes.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2025
Origem
RQC 16770 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e à chefia da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que adotem procedimentos garantidores de direitos humanos e fundamentais da população em todos os casos de condução policial, sem distinção e preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, classe social e quaisquer outras formas de discriminação, considerando a discrepância de tratamento dispensado ao empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, réu confesso por assassinar a sangue frio o gari Laudemir de Souza, durante sua prisão e condução pelas forças policiais, e aquele dispensado ao restante da população, especialmente a negra e periférica, que tem seus direitos cotidianamente violados quando conduzida pelas forças policiais em casos semelhantes.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2025
Origem
RQC 16770 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e à chefia da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que adotem procedimentos garantidores de direitos humanos e fundamentais da população em todos os casos de condução policial, sem distinção e preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, classe social e quaisquer outras formas de discriminação, considerando a discrepância de tratamento dispensado ao empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, réu confesso por assassinar a sangue frio o gari Laudemir de Souza, durante sua prisão e condução pelas forças policiais, e aquele dispensado ao restante da população, especialmente a negra e periférica, que tem seus direitos cotidianamente violados quando conduzida pelas forças policiais em casos semelhantes.
Indexação
Tramitação
09/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2025, pág 52. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/9/2025, pág 69.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2025, pág 52. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/9/2025, pág 69.