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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13696/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para atender à recomendação do Conselho Nacional de Justiça de se estabelecer a relação do número de presos pelo número de policiais penais na proporção de 3 para 1.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para atender à recomendação do Conselho Nacional de Justiça de se estabelecer a relação do número de presos pelo número de policiais penais na proporção de 3 para 1.
Proposições relacionadas Documento RQN 11298 de 2025

Indexação

Tramitação
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