RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13481/2025
Requer seja encaminhado à chefe de trânsito da Coordenadoria Estadual de
Gestão de Trânsito - CET-MG - da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão - Seplag - pedido de informações, considerando a criação de um
canal da CET-MG exclusivo para uso de advogados, supostamente destinado a
facilitar o atendimento e garantir acesso a documentos essenciais, sobre
o que pode ser feito para que esse canal não seja simplesmente uma
repetição da ouvidoria já existente; e a viabilidade de instituição
pela coordenadoria de um canal que disponha de estrutura com
profissionais qualificados tecnicamente e com autonomia para resolver as
demandas da advocacia.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado à chefe de trânsito da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET-MG - da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações, considerando a criação de um canal da CET-MG exclusivo para uso de advogados, supostamente destinado a facilitar o atendimento e garantir acesso a documentos essenciais, sobre o que pode ser feito para que esse canal não seja simplesmente uma repetição da ouvidoria já existente; e a viabilidade de instituição pela coordenadoria de um canal que disponha de estrutura com profissionais qualificados tecnicamente e com autonomia para resolver as demandas da advocacia.
Proposições relacionadas
RQN 11618 de 2025
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado à chefe de trânsito da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET-MG - da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações, considerando a criação de um canal da CET-MG exclusivo para uso de advogados, supostamente destinado a facilitar o atendimento e garantir acesso a documentos essenciais, sobre o que pode ser feito para que esse canal não seja simplesmente uma repetição da ouvidoria já existente; e a viabilidade de instituição pela coordenadoria de um canal que disponha de estrutura com profissionais qualificados tecnicamente e com autonomia para resolver as demandas da advocacia.
Proposições relacionadas
RQN 11618 de 2025
Indexação
Tramitação