RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13465/2025
RQN 13465/2025
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Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais -
TJMMG - pedido de providências para determinar a imediata instauração do
devido inquérito policial militar para a apuração da notícia-crime
apresentada pelo deputado federal Geraldo Júnio do Amaral em desfavor do
Cel. PM QOR Edvaldo Piccinini Teixeira Júnior, em razão de comentário
feito pelo oficial em uma publicação na rede social Instagram,
considerando decisão do juiz de direito da 3ª Auditoria Militar da
Justiça Militar do Estado de Minas de Gerais - AJME - em que reconhece a
incompetência da Justiça Militar no caso em tela, com a remessa do feito
à Justiça Comum Estadual.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2025
Origem
RQC 16387 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais - TJMMG - pedido de providências para determinar a imediata instauração do devido inquérito policial militar para a apuração da notícia-crime apresentada pelo deputado federal Geraldo Júnio do Amaral em desfavor do Cel. PM QOR Edvaldo Piccinini Teixeira Júnior, em razão de comentário feito pelo oficial em uma publicação na rede social Instagram, considerando decisão do juiz de direito da 3ª Auditoria Militar da Justiça Militar do Estado de Minas de Gerais - AJME - em que reconhece a incompetência da Justiça Militar no caso em tela, com a remessa do feito à Justiça Comum Estadual.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/2025
Origem
RQC 16387 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais - TJMMG - pedido de providências para determinar a imediata instauração do devido inquérito policial militar para a apuração da notícia-crime apresentada pelo deputado federal Geraldo Júnio do Amaral em desfavor do Cel. PM QOR Edvaldo Piccinini Teixeira Júnior, em razão de comentário feito pelo oficial em uma publicação na rede social Instagram, considerando decisão do juiz de direito da 3ª Auditoria Militar da Justiça Militar do Estado de Minas de Gerais - AJME - em que reconhece a incompetência da Justiça Militar no caso em tela, com a remessa do feito à Justiça Comum Estadual.
Indexação
Tramitação
02/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/9/2025, pág 30. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 3/9/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/9/2025, pág 30. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 3/9/2025.