RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13464/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos pedido de
providências para que sejam reconhecidos o direito à remoção ou à mudança
de lotação e o direito à movimentação de servidoras públicas federais
como forma de enfrentamento à violência contra a mulher, levando-se em
consideração os efeitos benéficos dessa medida para a garantia da
possibilidade de se romper com o ciclo de violência.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos pedido de providências para que sejam reconhecidos o direito à remoção ou à mudança de lotação e o direito à movimentação de servidoras públicas federais como forma de enfrentamento à violência contra a mulher, levando-se em consideração os efeitos benéficos dessa medida para a garantia da possibilidade de se romper com o ciclo de violência.
Proposições relacionadas
RQN 11082 de 2025
Indexação
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos pedido de providências para que sejam reconhecidos o direito à remoção ou à mudança de lotação e o direito à movimentação de servidoras públicas federais como forma de enfrentamento à violência contra a mulher, levando-se em consideração os efeitos benéficos dessa medida para a garantia da possibilidade de se romper com o ciclo de violência.
Proposições relacionadas
RQN 11082 de 2025
Indexação
Tramitação