RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13388/2025
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social - Sedese - pedido de providências para que, no âmbito de sua
competência, formule, planeje, dirija, execute, controle e avalie as
ações setoriais do Estado relativas à proteção, à defesa e à reparação
dos direitos humanos de públicos específicos, conforme previstas na Lei
nº 24.313, de 28/4/2023, e seja avaliada a possibilidade de criação de
centros de referência de povos negros e indígenas atingidos por atos de
exceção, institucionais ou complementares, em decorrência de motivação
exclusivamente política, no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de
outubro de 1988, que são apontados pela Comissão Nacional da Verdade e
pela Comissão da Verdade em Minas Gerais - Covemg.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que, no âmbito de sua competência, formule, planeje, dirija, execute, controle e avalie as ações setoriais do Estado relativas à proteção, à defesa e à reparação dos direitos humanos de públicos específicos, conforme previstas na Lei nº 24.313, de 28/4/2023, e seja avaliada a possibilidade de criação de centros de referência de povos negros e indígenas atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, em decorrência de motivação exclusivamente política, no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, que são apontados pela Comissão Nacional da Verdade e pela Comissão da Verdade em Minas Gerais - Covemg.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que, no âmbito de sua competência, formule, planeje, dirija, execute, controle e avalie as ações setoriais do Estado relativas à proteção, à defesa e à reparação dos direitos humanos de públicos específicos, conforme previstas na Lei nº 24.313, de 28/4/2023, e seja avaliada a possibilidade de criação de centros de referência de povos negros e indígenas atingidos por atos de exceção, institucionais ou complementares, em decorrência de motivação exclusivamente política, no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, que são apontados pela Comissão Nacional da Verdade e pela Comissão da Verdade em Minas Gerais - Covemg.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação