RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13382/2025
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da
Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que
ponham fim ao cerco da PMMG ao edifício da antiga sede do Departamento de
Ordem Política e Social de Minas Gerais - Dops-MG -, em Belo Horizonte,
prédio tombado e já designado para ser a sede do Memorial de Direitos
Humanos em Belo Horizonte, conforme projeto lançado em 2018 pelo governo
do Estado, em observância à Lei nº 13.448, de 2000, que institui a
criação desse memorial, haja vista que essa ação parece ser destituída de
qualquer propósito, uma vez que se trata de equipamento público; e seja
encaminhado aos destinatários o "link" para acesso ao inteiro teor da 6ª
Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em
10/4/2025.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que ponham fim ao cerco da PMMG ao edifício da antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais - Dops-MG -, em Belo Horizonte, prédio tombado e já designado para ser a sede do Memorial de Direitos Humanos em Belo Horizonte, conforme projeto lançado em 2018 pelo governo do Estado, em observância à Lei nº 13.448, de 2000, que institui a criação desse memorial, haja vista que essa ação parece ser destituída de qualquer propósito, uma vez que se trata de equipamento público; e seja encaminhado aos destinatários o "link" para acesso ao inteiro teor da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 10/4/2025.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que ponham fim ao cerco da PMMG ao edifício da antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais - Dops-MG -, em Belo Horizonte, prédio tombado e já designado para ser a sede do Memorial de Direitos Humanos em Belo Horizonte, conforme projeto lançado em 2018 pelo governo do Estado, em observância à Lei nº 13.448, de 2000, que institui a criação desse memorial, haja vista que essa ação parece ser destituída de qualquer propósito, uma vez que se trata de equipamento público; e seja encaminhado aos destinatários o "link" para acesso ao inteiro teor da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 10/4/2025.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação