RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13376/2025
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –
pedido de providências para que sejam alertadas as unidades regionais da
instituição sobre a necessidade de responsabilizar os dirigentes do
Instituto Estadual de Florestas – IEF –, do Instituto Mineiro de
Agropecuária – IMA – e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –
pelas consequências de eventual negligência no controle do javali e do
javaporco, em função das possíveis consequências sanitárias e produtivas
da expansão dessas populações exóticas invasoras; e sejam encaminhadas ao
referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão
com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater a
invasão de javalis nas propriedades rurais do Triângulo Mineiro e as
dificuldades para o manejo desses animais, em especial a burocracia para
a emissão de licenças para abate dessa espécie.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam alertadas as unidades regionais da instituição sobre a necessidade de responsabilizar os dirigentes do Instituto Estadual de Florestas – IEF –, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pelas consequências de eventual negligência no controle do javali e do javaporco, em função das possíveis consequências sanitárias e produtivas da expansão dessas populações exóticas invasoras; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater a invasão de javalis nas propriedades rurais do Triângulo Mineiro e as dificuldades para o manejo desses animais, em especial a burocracia para a emissão de licenças para abate dessa espécie.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam alertadas as unidades regionais da instituição sobre a necessidade de responsabilizar os dirigentes do Instituto Estadual de Florestas – IEF –, do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pelas consequências de eventual negligência no controle do javali e do javaporco, em função das possíveis consequências sanitárias e produtivas da expansão dessas populações exóticas invasoras; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater a invasão de javalis nas propriedades rurais do Triângulo Mineiro e as dificuldades para o manejo desses animais, em especial a burocracia para a emissão de licenças para abate dessa espécie.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação