RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13290/2025
Requer seja encaminhado ao coordenador da Fundação Getúlio Vargas -
Auditoria do Acordo Judicial de Brumadinho -, em Belo Horizonte, e ao
prefeito municipal de Brumadinho pedido de informações sobre as obras
previstas pela Prefeitura Municipal de Brumadinho na região do Distrito
de Piedade do Paraopeba e nas Comunidades de Palhano e Córrego Ferreira,
a que se referem as Indicações 36, 52, 53, 83, 85 e 96/2025, de
autoria do vereador Vanilson Geada, da Câmara Municipal de Brumadinho,
especificando-se se tais intervenções são provenientes de recursos
previstos no Anexo I.4 do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho e
enviando-se a esta Casa cópia do projeto referente às mencionadas obras.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao coordenador da Fundação Getúlio Vargas - Auditoria do Acordo Judicial de Brumadinho -, em Belo Horizonte, e ao prefeito municipal de Brumadinho pedido de informações sobre as obras previstas pela Prefeitura Municipal de Brumadinho na região do Distrito de Piedade do Paraopeba e nas Comunidades de Palhano e Córrego Ferreira, a que se referem as Indicações 36, 52, 53, 83, 85 e 96/2025, de autoria do vereador Vanilson Geada, da Câmara Municipal de Brumadinho, especificando-se se tais intervenções são provenientes de recursos previstos no Anexo I.4 do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho e enviando-se a esta Casa cópia do projeto referente às mencionadas obras.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao coordenador da Fundação Getúlio Vargas - Auditoria do Acordo Judicial de Brumadinho -, em Belo Horizonte, e ao prefeito municipal de Brumadinho pedido de informações sobre as obras previstas pela Prefeitura Municipal de Brumadinho na região do Distrito de Piedade do Paraopeba e nas Comunidades de Palhano e Córrego Ferreira, a que se referem as Indicações 36, 52, 53, 83, 85 e 96/2025, de autoria do vereador Vanilson Geada, da Câmara Municipal de Brumadinho, especificando-se se tais intervenções são provenientes de recursos previstos no Anexo I.4 do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho e enviando-se a esta Casa cópia do projeto referente às mencionadas obras.
Indexação
Tramitação