RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13285/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - pedido de providências para o cumprimento integral
das determinações e das recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais - TCEMG -, no âmbito do Processo nº 1.121.033,
acerca do monitoramento de auditoria operacional sobre os contratos de
fornecimento de alimentação nas unidades prisionais, especialmente as
Determinações nºs 4, 5 e 7 e as Recomendações nºs 6 e 20, que, segundo o
acórdão publicado em 2/4/2025, ainda se encontram em cumprimento ou em
implementação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para o cumprimento integral das determinações e das recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG -, no âmbito do Processo nº 1.121.033, acerca do monitoramento de auditoria operacional sobre os contratos de fornecimento de alimentação nas unidades prisionais, especialmente as Determinações nºs 4, 5 e 7 e as Recomendações nºs 6 e 20, que, segundo o acórdão publicado em 2/4/2025, ainda se encontram em cumprimento ou em implementação.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para o cumprimento integral das determinações e das recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG -, no âmbito do Processo nº 1.121.033, acerca do monitoramento de auditoria operacional sobre os contratos de fornecimento de alimentação nas unidades prisionais, especialmente as Determinações nºs 4, 5 e 7 e as Recomendações nºs 6 e 20, que, segundo o acórdão publicado em 2/4/2025, ainda se encontram em cumprimento ou em implementação.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
22/10/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 228.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 228.
17/09/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Sejusp, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Sejusp, Belo Horizonte - MG
17/09/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/9/2025, pág 53, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/9/2025, pág 53, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/09/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
02/09/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/9/2025, pág 69.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/9/2025, pág 69.
26/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/8/2025, pág 63. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 28/8/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/8/2025, pág 63. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 28/8/2025.