RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13098/2025
RQN 13098/2025
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e ao
secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas que
estão sendo tomadas pelo governo para garantir a aplicação da Lei 25210,
de 9 de abril 2025.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Origem
RQC 15983 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo governo para garantir a aplicação da Lei 25210, de 9 de abril 2025.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Origem
RQC 15983 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo governo para garantir a aplicação da Lei 25210, de 9 de abril 2025.
Indexação
Tramitação
19/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 24. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 21/8/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 24. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 21/8/2025.