RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13080/2025
Requer seja encaminhado ao Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram - em
Belo Horizonte pedido de providências para que não adote medidas que
limitem a atuação constitucional dos auditores da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais por meio da flexibilização
de normas de saúde e segurança sobre barragens de minérios.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Origem
RQC 15837 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram - em Belo Horizonte pedido de providências para que não adote medidas que limitem a atuação constitucional dos auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais por meio da flexibilização de normas de saúde e segurança sobre barragens de minérios.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Origem
RQC 15837 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram - em Belo Horizonte pedido de providências para que não adote medidas que limitem a atuação constitucional dos auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais por meio da flexibilização de normas de saúde e segurança sobre barragens de minérios.
Indexação
Documentos
Tramitação
27/08/2025
Remessa do Ofício 2238 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ibram - Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2238 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ibram - Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG.
27/08/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/8/2025, pág 117, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/8/2025, pág 117, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/08/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
19/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 22. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 21/8/2025, pág 57.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 22. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 21/8/2025, pág 57.