RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13026/2025
RQN 13026/2025
Agora
Carregando mensagem...
Requer seja encaminhado à defensora pública-geral do Estado e ao
procurador-geral de justiça pedido de informações sobre a aplicação dos
recursos e do saldo remanescente referente à cláusula 4.4.11 do Acordo
Judicial para Reparação Integral relativo ao rompimento das barragens B-
I, B-IV e B-IVA, em Córrego do Feijão, objeto do Processo de Mediação SEI
nº 0122201-59.2020.8.13.0000 (TJMG-Cejusc 2º Grau).
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Origem
RQC 15775 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à defensora pública-geral do Estado e ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre a aplicação dos recursos e do saldo remanescente referente à cláusula 4.4.11 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativo ao rompimento das barragens B- I, B-IV e B-IVA, em Córrego do Feijão, objeto do Processo de Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000 (TJMG-Cejusc 2º Grau).
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à defensora pública-geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais solicitação de informações sobre a aplicação dos recursos e do saldo remanescente referente à cláusula 4.4.11 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativo ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA, em Córrego do Feijão, objeto do Processo de Mediação SEI nº 0122201- 59.2020.8.13.0000 (TJMG-Cejusc 2º Grau), tendo em vista que a cláusula em questão trata dos valores destinados às estruturas de apoio, para custeio de auditorias e assessorias técnicas independentes, sendo fundamental à atuação parlamentar e ao controle social conhecer a forma de execução, os critérios de aplicação e a atual situação desses recursos
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/2025
Origem
RQC 15775 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à defensora pública-geral do Estado e ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre a aplicação dos recursos e do saldo remanescente referente à cláusula 4.4.11 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativo ao rompimento das barragens B- I, B-IV e B-IVA, em Córrego do Feijão, objeto do Processo de Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000 (TJMG-Cejusc 2º Grau).
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à defensora pública-geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais solicitação de informações sobre a aplicação dos recursos e do saldo remanescente referente à cláusula 4.4.11 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativo ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA, em Córrego do Feijão, objeto do Processo de Mediação SEI nº 0122201- 59.2020.8.13.0000 (TJMG-Cejusc 2º Grau), tendo em vista que a cláusula em questão trata dos valores destinados às estruturas de apoio, para custeio de auditorias e assessorias técnicas independentes, sendo fundamental à atuação parlamentar e ao controle social conhecer a forma de execução, os critérios de aplicação e a atual situação desses recursos
Documentos
Tramitação
08/09/2025
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/9/2025, pág 104.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/9/2025, pág 104.
19/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 14. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 21/8/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/8/2025, pág 14. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 21/8/2025.