RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12851/2025
RQN 12851/2025
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido
de providências para rever e retificar o art 41 da Resolução SEE nº
5.163, de 2025, que institui que a área das salas de aula corresponderá a
1,20m² por estudante, no mínimo, visando aumentar a área mínima por aluno
para atender, com mais conforto, os estudantes da rede pública de
educação, e para incluir na referida resolução a previsão de espaço
reservado ao professor e sua mesa.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para rever e retificar o art 41 da Resolução SEE nº 5.163, de 2025, que institui que a área das salas de aula corresponderá a 1,20m² por estudante, no mínimo, visando aumentar a área mínima por aluno para atender, com mais conforto, os estudantes da rede pública de educação, e para incluir na referida resolução a previsão de espaço reservado ao professor e sua mesa.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para rever e retificar o art 41 da Resolução SEE nº 5.163, de 2025, que institui que a área das salas de aula corresponderá a 1,20m² por estudante, no mínimo, visando aumentar a área mínima por aluno para atender, com mais conforto, os estudantes da rede pública de educação, e para incluir na referida resolução a previsão de espaço reservado ao professor e sua mesa.
Indexação
Tramitação
05/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2025, pág 83. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 7/8/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2025, pág 83. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 7/8/2025.