RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12816/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Instituto Mineiro de Gestão das
Águas - Igam -, à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA -,
à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA - de Betim, à Defesa Civil
de Betim, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Secretaria Municipal
de Saúde - SMSA - de Betim, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente -
SMMA - de Sabará e à Secretaria Municipal de Saúde - SMSA - de Sabará
pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias em
relação à mortandade de peixes identificada a partir de 11/10/2024, no
Rio Paraopeba, na divisa entre os Municípios de Betim e Juatuba, e no Rio
das Velhas, em Sabará e Baldim, em especial para que sejam investigados
os fatos e suas causas e identificados os responsáveis; realizados
monitoramentos nas áreas, sobretudo em relação à qualidade da água e da
saúde da fauna e da flora; e realizadas as ações necessárias para a
pronta recuperação ambiental, da qualidade da água e da saúde da fauna e
da flora, devendo para tanto serem realizadas vistorias conjuntas dos
órgãos públicos e das comunidades locais para verificar as condições
ambientais e adotar as providências cabíveis para evitar novos episódios
semelhantes; e com vistas a que seja dada ampla divulgação aos resultados
das investigações e das medidas adotadas para sanar o problema e evitar
novos incidentes dessa natureza, conforme os princípios da transparência
e da responsabilidade socioambiental.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Origem
RQC 10931 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA -, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA - de Betim, à Defesa Civil de Betim, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Secretaria Municipal de Saúde - SMSA - de Betim, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA - de Sabará e à Secretaria Municipal de Saúde - SMSA - de Sabará pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias em relação à mortandade de peixes identificada a partir de 11/10/2024, no Rio Paraopeba, na divisa entre os Municípios de Betim e Juatuba, e no Rio das Velhas, em Sabará e Baldim, em especial para que sejam investigados os fatos e suas causas e identificados os responsáveis; realizados monitoramentos nas áreas, sobretudo em relação à qualidade da água e da saúde da fauna e da flora; e realizadas as ações necessárias para a pronta recuperação ambiental, da qualidade da água e da saúde da fauna e da flora, devendo para tanto serem realizadas vistorias conjuntas dos órgãos públicos e das comunidades locais para verificar as condições ambientais e adotar as providências cabíveis para evitar novos episódios semelhantes; e com vistas a que seja dada ampla divulgação aos resultados das investigações e das medidas adotadas para sanar o problema e evitar novos incidentes dessa natureza, conforme os princípios da transparência e da responsabilidade socioambiental.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Of. Saúde - GAB/SMS Nº 065/2025 - Prefeitura Municipal de Sabará - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Ofício 773/2025/DP-ANA-SEI - Agência Nacional de Águas - Resposta a Requerimento
Ofício - Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Origem
RQC 10931 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam -, à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA -, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA - de Betim, à Defesa Civil de Betim, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à Secretaria Municipal de Saúde - SMSA - de Betim, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA - de Sabará e à Secretaria Municipal de Saúde - SMSA - de Sabará pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias em relação à mortandade de peixes identificada a partir de 11/10/2024, no Rio Paraopeba, na divisa entre os Municípios de Betim e Juatuba, e no Rio das Velhas, em Sabará e Baldim, em especial para que sejam investigados os fatos e suas causas e identificados os responsáveis; realizados monitoramentos nas áreas, sobretudo em relação à qualidade da água e da saúde da fauna e da flora; e realizadas as ações necessárias para a pronta recuperação ambiental, da qualidade da água e da saúde da fauna e da flora, devendo para tanto serem realizadas vistorias conjuntas dos órgãos públicos e das comunidades locais para verificar as condições ambientais e adotar as providências cabíveis para evitar novos episódios semelhantes; e com vistas a que seja dada ampla divulgação aos resultados das investigações e das medidas adotadas para sanar o problema e evitar novos incidentes dessa natureza, conforme os princípios da transparência e da responsabilidade socioambiental.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Of. Saúde - GAB/SMS Nº 065/2025 - Prefeitura Municipal de Sabará - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Saúde - Resposta a Requerimento
Ofício 773/2025/DP-ANA-SEI - Agência Nacional de Águas - Resposta a Requerimento
Ofício - Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
24/09/2025
Ofício do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/9/2025, pág 11.
Plenário
Ofício do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/9/2025, pág 11.
23/09/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 8.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 8.
23/09/2025
Ofício do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 8.
Plenário
Ofício do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, solicitando a prorrogação de prazo para prestação de informações relativas ao requerimento. Prorrogado o prazo, nos termos do artigo 7 da Deliberação 2738 2020. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 8.
23/09/2025
Ofício da Agência Nacional de Águas, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 7.
Plenário
Ofício da Agência Nacional de Águas, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 7.
16/09/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/9/2025, pág 49.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Saúde, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/9/2025, pág 49.
04/09/2025
Ofício da Prefeitura Municipal de Sabará, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/9/2025 pág 87.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Sabará, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 5/9/2025 pág 87.
14/08/2025
Remessa do Ofício 2146 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG; Secretário Municipal de Saúde, Sabará - MG; Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sabará - MG; Superintendente de Defesa Civil, Betim - MG; Secretário Municipal de Meio Ambiente, Betim – MG; Diretor-Geral do Igam, Belo Horizonte - MG; Secretária Municipal de Saúde, Betim - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2146 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Saúde, Belo Horizonte - MG; Secretário Municipal de Saúde, Sabará - MG; Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sabará - MG; Superintendente de Defesa Civil, Betim - MG; Secretário Municipal de Meio Ambiente, Betim – MG; Diretor-Geral do Igam, Belo Horizonte - MG; Secretária Municipal de Saúde, Betim - MG.
14/08/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/8/2025, pág 187, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 14/8/2025, pág 187, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
13/08/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
06/08/2025
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 8/8/2025, pág 25.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 8/8/2025, pág 25.