RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12724/2025
Requer seja encaminhado ao Departamento Estadual de Investigação de
Crimes contra o Meio Ambiente - Dema - pedido de providências para que o
crime de maus-tratos a animais que levou à morte de uma cadela em um
"petshop", em Belo Horizonte, seja investigado com celeridade, para que o
responsável seja rigorosamente punido; e seja esse fato noticiado à
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
Semad -, a fim de que sejam aplicadas as sanções decorrentes da Lei
22231, de 2016.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente - Dema - pedido de providências para que o crime de maus-tratos a animais que levou à morte de uma cadela em um "petshop", em Belo Horizonte, seja investigado com celeridade, para que o responsável seja rigorosamente punido; e seja esse fato noticiado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, a fim de que sejam aplicadas as sanções decorrentes da Lei 22231, de 2016.
Proposições relacionadas
RQN 10456 de 2025
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente - Dema - pedido de providências para que o crime de maus-tratos a animais que levou à morte de uma cadela em um "petshop", em Belo Horizonte, seja investigado com celeridade, para que o responsável seja rigorosamente punido; e seja esse fato noticiado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, a fim de que sejam aplicadas as sanções decorrentes da Lei 22231, de 2016.
Proposições relacionadas
RQN 10456 de 2025
Indexação
Tramitação