RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12486/2025
Requer seja encaminhado à ministra do Planejamento e Orçamento, ao
ministro da Fazenda e aos senadores da República e deputados federais
eleitos por Minas Gerais pedido de providências para a inclusão, no
Orçamento Geral da União de 2026, de dotação orçamentária no valor de R
$650.000.000,00, destinada à continuidade e ao avanço das obras de
duplicação da Rodovia BR-381, no trecho entre Caeté e Belo Horizonte
(Lotes 8A e 8B), sob responsabilidade do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - Dnit.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15114 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à ministra do Planejamento e Orçamento, ao ministro da Fazenda e aos senadores da República e deputados federais eleitos por Minas Gerais pedido de providências para a inclusão, no Orçamento Geral da União de 2026, de dotação orçamentária no valor de R $650.000.000,00, destinada à continuidade e ao avanço das obras de duplicação da Rodovia BR-381, no trecho entre Caeté e Belo Horizonte (Lotes 8A e 8B), sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/07/2025
Origem
RQC 15114 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à ministra do Planejamento e Orçamento, ao ministro da Fazenda e aos senadores da República e deputados federais eleitos por Minas Gerais pedido de providências para a inclusão, no Orçamento Geral da União de 2026, de dotação orçamentária no valor de R $650.000.000,00, destinada à continuidade e ao avanço das obras de duplicação da Rodovia BR-381, no trecho entre Caeté e Belo Horizonte (Lotes 8A e 8B), sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit.
Indexação
Documentos
Tramitação
15/07/2025
Remessa do Ofício 1887 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado da Fazenda, Brasília - DF; Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Brasília - DF; Senador Carlos Viana, Senado Federal, Brasília - DF; Coordenador da Bancada de Minas Gerais na Câmara dos Deputados, Brasília – DF; Senador Rodrigo Pacheco, Senado Federal, Brasília – DF; Senador Cleitinho, Senado Federal, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1887 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado da Fazenda, Brasília - DF; Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Brasília - DF; Senador Carlos Viana, Senado Federal, Brasília - DF; Coordenador da Bancada de Minas Gerais na Câmara dos Deputados, Brasília – DF; Senador Rodrigo Pacheco, Senado Federal, Brasília – DF; Senador Cleitinho, Senado Federal, Brasília - DF.
15/07/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/7/2025, pág 34, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/7/2025, pág 34, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/07/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
08/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 40. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/7/2025, pág 68.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/7/2025, pág 40. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/7/2025, pág 68.