RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12480/2025
Requer seja encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas
Gerais - OAB-MG -, em Governador Valadares pedido de providências para
instaurar processo disciplinar em desfavor do advogado Marcio dos Santos
(Inscrição na OAB-MG nº 130451), em razão de infrações, em tese, por ele
praticadas, notadamente em relação às publicações realizadas em seu
perfil na rede social Instagram sobre ocorrência de 14/11/2024, no
referido município, na qual Thainara Vitória Francisco Santos veio a
óbito.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais - OAB-MG -, em Governador Valadares pedido de providências para instaurar processo disciplinar em desfavor do advogado Marcio dos Santos (Inscrição na OAB-MG nº 130451), em razão de infrações, em tese, por ele praticadas, notadamente em relação às publicações realizadas em seu perfil na rede social Instagram sobre ocorrência de 14/11/2024, no referido município, na qual Thainara Vitória Francisco Santos veio a óbito.
Proposições relacionadas
RQN 10235 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais - OAB-MG -, em Governador Valadares pedido de providências para instaurar processo disciplinar em desfavor do advogado Marcio dos Santos (Inscrição na OAB-MG nº 130451), em razão de infrações, em tese, por ele praticadas, notadamente em relação às publicações realizadas em seu perfil na rede social Instagram sobre ocorrência de 14/11/2024, no referido município, na qual Thainara Vitória Francisco Santos veio a óbito.
Proposições relacionadas
RQN 10235 de 2025
Indexação
Tramitação