RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12208/2025
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública da União pedido de
providências para o cancelamento das multas aplicadas aos proprietários
rurais da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras,
em razão da hipossuficiência financeira desses proprietários; e sejam
encaminhadas à referida destinatária as notas taquigráficas da 3ª Reunião
Extraordinária da comissão.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Minas e Energia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2025
Origem
RQC 14652 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública da União pedido de providências para o cancelamento das multas aplicadas aos proprietários rurais da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras, em razão da hipossuficiência financeira desses proprietários; e sejam encaminhadas à referida destinatária as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2025
Origem
RQC 14652 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Defensoria Pública da União pedido de providências para o cancelamento das multas aplicadas aos proprietários rurais da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras, em razão da hipossuficiência financeira desses proprietários; e sejam encaminhadas à referida destinatária as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão.
Indexação
Documentos
Tramitação
22/08/2025
Remessa do Ofício 2191 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2191 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG.
22/08/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/8/2025, pág 112, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/8/2025, pág 112, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
21/08/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
06/08/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/8/2025, pág 12.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/8/2025, pág 12.
24/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2025, pág 19. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 26/6/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/6/2025, pág 19. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 26/6/2025.