RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12117/2025
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e
Turismo pedido de informações sobre o motivo para a adoção de tratamento
não isonômico das declarações de incentivo peticionadas, que deveriam ser
analisadas por ordem de protocolo, tendo em vista relatos de diversos
proponentes, apoiados em “logs” de seus processos no SEI, de que a
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – vem demorando de 10
a 60 dias para realizar a conferência da documentação por eles
peticionada, bem como relatos e “logs” de sistema que atestam que outros
projetos, peticionados no mesmo período, vêm obtendo análise célere,
dentro do prazo de três dias úteis contados da data do recibo eletrônico
de protocolo, previsto no § 5º do art. 117 da Resolução nº 38, de 2024,
da Secult, para conferência da documentação inserida em cada
peticionamento.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Cultura
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2025
Origem
RQC 14806 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre o motivo para a adoção de tratamento não isonômico das declarações de incentivo peticionadas, que deveriam ser analisadas por ordem de protocolo, tendo em vista relatos de diversos proponentes, apoiados em “logs” de seus processos no SEI, de que a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – vem demorando de 10 a 60 dias para realizar a conferência da documentação por eles peticionada, bem como relatos e “logs” de sistema que atestam que outros projetos, peticionados no mesmo período, vêm obtendo análise célere, dentro do prazo de três dias úteis contados da data do recibo eletrônico de protocolo, previsto no § 5º do art. 117 da Resolução nº 38, de 2024, da Secult, para conferência da documentação inserida em cada peticionamento.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2025
Origem
RQC 14806 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre o motivo para a adoção de tratamento não isonômico das declarações de incentivo peticionadas, que deveriam ser analisadas por ordem de protocolo, tendo em vista relatos de diversos proponentes, apoiados em “logs” de seus processos no SEI, de que a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – vem demorando de 10 a 60 dias para realizar a conferência da documentação por eles peticionada, bem como relatos e “logs” de sistema que atestam que outros projetos, peticionados no mesmo período, vêm obtendo análise célere, dentro do prazo de três dias úteis contados da data do recibo eletrônico de protocolo, previsto no § 5º do art. 117 da Resolução nº 38, de 2024, da Secult, para conferência da documentação inserida em cada peticionamento.
Indexação
Documentos
Tramitação
09/07/2025
Remessa do Ofício 1815 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Cultura e Turismo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1815 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Cultura e Turismo, Belo Horizonte - MG.
09/07/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/7/2025, pág 228, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/7/2025, pág 228, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
08/07/2025
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 9/7/2025, pág 71.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 9/7/2025, pág 71.
07/07/2025
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2025, pág 25.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/7/2025, pág 25.
17/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/6/2025, pág 54. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 23/6/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/6/2025, pág 54. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 23/6/2025.