RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12077/2025
RQN 12077/2025
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Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas
Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas em cópia da
íntegra do inquérito policial militar que apura o envolvimento de
policiais militares nas circunstâncias que resultaram na morte de
Thainara Vitória Francisco Santos, em novembro de 2024, em Governador
Valadares; e seja encaminhado à referida autoridade o "link" para acesso
ao inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em
30/5/2025, com a finalidade de debater as circunstâncias da morte da
jovem Thainara Vitória Francisco Santos e outras ocorrências de violência
policial no Estado, bem como de obter esclarecimentos do advogado-geral
do Estado sobre as providências judiciais e administrativas adotadas para
coibir e punir os casos de violações de direitos perpetradas pelo próprio
Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2025
Origem
RQC 14694 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas em cópia da íntegra do inquérito policial militar que apura o envolvimento de policiais militares nas circunstâncias que resultaram na morte de Thainara Vitória Francisco Santos, em novembro de 2024, em Governador Valadares; e seja encaminhado à referida autoridade o "link" para acesso ao inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 30/5/2025, com a finalidade de debater as circunstâncias da morte da jovem Thainara Vitória Francisco Santos e outras ocorrências de violência policial no Estado, bem como de obter esclarecimentos do advogado-geral do Estado sobre as providências judiciais e administrativas adotadas para coibir e punir os casos de violações de direitos perpetradas pelo próprio Estado.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2025
Origem
RQC 14694 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas em cópia da íntegra do inquérito policial militar que apura o envolvimento de policiais militares nas circunstâncias que resultaram na morte de Thainara Vitória Francisco Santos, em novembro de 2024, em Governador Valadares; e seja encaminhado à referida autoridade o "link" para acesso ao inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 30/5/2025, com a finalidade de debater as circunstâncias da morte da jovem Thainara Vitória Francisco Santos e outras ocorrências de violência policial no Estado, bem como de obter esclarecimentos do advogado-geral do Estado sobre as providências judiciais e administrativas adotadas para coibir e punir os casos de violações de direitos perpetradas pelo próprio Estado.
Indexação
Tramitação
11/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2025, pág 24. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 11/6/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2025, pág 24. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 11/6/2025.