RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11692/2025
Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -
pedido de providências para que oriente seus funcionários no Estado sobre
a Lei 24508, de 2023, que equipara a pessoa com fibromialgia à pessoa
com deficiência para todos os efeitos, inclusive os de saúde e
previdenciários.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 14142 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - pedido de providências para que oriente seus funcionários no Estado sobre a Lei 24508, de 2023, que equipara a pessoa com fibromialgia à pessoa com deficiência para todos os efeitos, inclusive os de saúde e previdenciários.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 14142 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - pedido de providências para que oriente seus funcionários no Estado sobre a Lei 24508, de 2023, que equipara a pessoa com fibromialgia à pessoa com deficiência para todos os efeitos, inclusive os de saúde e previdenciários.
Indexação
Documentos
Tramitação
04/06/2025
Remessa do Ofício 1324 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Gerente Executivo do INSS em Belo Horizonte, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1324 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Gerente Executivo do INSS em Belo Horizonte, Brasília - DF.
04/06/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 4/6/2025, pág 87, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 4/6/2025, pág 87, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
03/06/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
27/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 47. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/5/2025, pág 69.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 47. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 29/5/2025, pág 69.