RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11645/2025
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de
informações sobre as providências tomadas pelo município para cumprir
decisão judicial, tomada em sede de ação civil pública, em defesa da
ordem urbanística e ambiental, que determina ao município que elabore
cadastro das famílias moradoras em áreas de alto risco, cadastro
socioeconômico dos residentes em áreas sujeitas a instabilidade de
taludes, plano de ação contra desastres no município e plano preventivo
de defesa civil.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Extraordinária
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 14192 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de informações sobre as providências tomadas pelo município para cumprir decisão judicial, tomada em sede de ação civil pública, em defesa da ordem urbanística e ambiental, que determina ao município que elabore cadastro das famílias moradoras em áreas de alto risco, cadastro socioeconômico dos residentes em áreas sujeitas a instabilidade de taludes, plano de ação contra desastres no município e plano preventivo de defesa civil.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Prefeitura Municipal de Ibirité - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 14192 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de informações sobre as providências tomadas pelo município para cumprir decisão judicial, tomada em sede de ação civil pública, em defesa da ordem urbanística e ambiental, que determina ao município que elabore cadastro das famílias moradoras em áreas de alto risco, cadastro socioeconômico dos residentes em áreas sujeitas a instabilidade de taludes, plano de ação contra desastres no município e plano preventivo de defesa civil.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Prefeitura Municipal de Ibirité - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
12/08/2025
Ofício da Prefeitura Municipal de Ibirité, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/8/2025, pág 17.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Ibirité, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 14/8/2025, pág 17.
27/06/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/6/2025, pág 81, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 27/6/2025, pág 81, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
26/06/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
10/06/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/6/2025, pág 67.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/6/2025, pág 67.
27/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 43. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 27/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 43. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 27/5/2025.