RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11617/2025
RQN 11617/2025
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações sobre o canal exclusivo para advogados criado pela
Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG –, supostamente
destinado a facilitar o atendimento a esses profissionais e a garantir a
eles acesso a documentos essenciais, especificando-se o que pode ser
feito para que o canal não tenha as mesmas funções da ouvidoria, já
existente, e se é viável a disponibilização pela CET-MG de um canal
operado por profissionais tecnicamente qualificados e com autonomia para
resolver as demandas da advocacia.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 13480 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o canal exclusivo para advogados criado pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG –, supostamente destinado a facilitar o atendimento a esses profissionais e a garantir a eles acesso a documentos essenciais, especificando-se o que pode ser feito para que o canal não tenha as mesmas funções da ouvidoria, já existente, e se é viável a disponibilização pela CET-MG de um canal operado por profissionais tecnicamente qualificados e com autonomia para resolver as demandas da advocacia.
Proposições anexadas
RQN 11618 de 2025
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Origem
RQC 13480 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o canal exclusivo para advogados criado pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG –, supostamente destinado a facilitar o atendimento a esses profissionais e a garantir a eles acesso a documentos essenciais, especificando-se o que pode ser feito para que o canal não tenha as mesmas funções da ouvidoria, já existente, e se é viável a disponibilização pela CET-MG de um canal operado por profissionais tecnicamente qualificados e com autonomia para resolver as demandas da advocacia.
Proposições anexadas
RQN 11618 de 2025
Indexação
Tramitação
27/05/2025
RQN 11618 2025 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/5/2025, pág 39.
Plenário
RQN 11618 2025 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/5/2025, pág 39.
27/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 39. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 39. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/5/2025.