RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11578/2025
RQN 11578/2025
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre o cronograma de capacitações destinadas aos professores
e profissionais de apoio escolar realizadas por essa secretaria com a
finalidade de garantir o direito à educação das pessoas com deficiência,
nos termos do art 28, XI, XII e XVII, do Estatuto da Pessoa com
Deficiência; do art 2º, VII, da Política Nacional de Proteção dos
Direitos da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista; e do art 6º do
Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA do Estado de
Minas Gerais.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Origem
RQC 14055 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o cronograma de capacitações destinadas aos professores e profissionais de apoio escolar realizadas por essa secretaria com a finalidade de garantir o direito à educação das pessoas com deficiência, nos termos do art 28, XI, XII e XVII, do Estatuto da Pessoa com Deficiência; do art 2º, VII, da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista; e do art 6º do Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA do Estado de Minas Gerais.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Origem
RQC 14055 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o cronograma de capacitações destinadas aos professores e profissionais de apoio escolar realizadas por essa secretaria com a finalidade de garantir o direito à educação das pessoas com deficiência, nos termos do art 28, XI, XII e XVII, do Estatuto da Pessoa com Deficiência; do art 2º, VII, da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista; e do art 6º do Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA do Estado de Minas Gerais.
Indexação
Tramitação
21/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 71. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 21/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/5/2025, pág 71. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 21/5/2025.