RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11427/2025
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e à defensora
pública-geral pedido de informações sobre os canais de participação das
pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, no
âmbito do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva,
funcionamento das comissões locais e regionais, apoio às assessorias
técnicas independentes, governança e medidas para garantir o direito à
consulta livre, prévia e informada, conforme previsto no referido acordo.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2025
Origem
RQC 14005 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral pedido de informações sobre os canais de participação das pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, no âmbito do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva, funcionamento das comissões locais e regionais, apoio às assessorias técnicas independentes, governança e medidas para garantir o direito à consulta livre, prévia e informada, conforme previsto no referido acordo.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça e à defensora pública-geral pedido de informações sobre os canais de participação disponíveis para as pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, o funcionamento das comissões locais e regionais, o apoio às assessorias técnicas independentes, a estrutura de governança e as medidas adotadas para assegurar a consulta livre, prévia e informada, conforme previsto no Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativa ao referido rompimento. Essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo, feito por esta comissão, da temática “Acompanhamento do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana”, no âmbito do Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco, biênio 2025-2026.
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício n.º 1493/2025 - GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 1398/2025-DPMG-DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2025
Origem
RQC 14005 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral pedido de informações sobre os canais de participação das pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, no âmbito do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva, funcionamento das comissões locais e regionais, apoio às assessorias técnicas independentes, governança e medidas para garantir o direito à consulta livre, prévia e informada, conforme previsto no referido acordo.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça e à defensora pública-geral pedido de informações sobre os canais de participação disponíveis para as pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, o funcionamento das comissões locais e regionais, o apoio às assessorias técnicas independentes, a estrutura de governança e as medidas adotadas para assegurar a consulta livre, prévia e informada, conforme previsto no Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativa ao referido rompimento. Essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo, feito por esta comissão, da temática “Acompanhamento do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana”, no âmbito do Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco, biênio 2025-2026.
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício n.º 1493/2025 - GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício 1398/2025-DPMG-DPG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
05/11/2025
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/11/2025, pág 45.
Plenário
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/11/2025, pág 45.
21/10/2025
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 10.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 10.
01/10/2025
Remessa do Ofício 2646 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais , Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2646 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais , Belo Horizonte - MG
01/10/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/10/2025, pág 135, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/10/2025, pág 135, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
30/09/2025
Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 2/10/2025, pág 76.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário, na forma do Substitutivo 1. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 2/10/2025, pág 76.
22/09/2025
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação, na forma do substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 139.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Betinho Pinto Coelho. Parecer pela aprovação, na forma do substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 139.
15/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/5/2025, pág 7. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 15/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/5/2025, pág 7. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 15/5/2025.