Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação atual Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

---

Local Plenário

---

Regime de tramitação Votado em Plenário

---

Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2025

---

Origem RQC 13722 de 2025

---

Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a situação da implementação da Lei 25038, de 2024, que institui a política estadual de trabalho com apoio para pessoas com deficiência.

---

Indexação