RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11325/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à
Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Ordem dos Advogados do
Brasil - Seção Minas Gerais - OAB-MG - em Barbacena e à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências
para apurar as denúncias de possíveis violações de direitos humanos no
interior do presídio de Barbacena, nos dias 3 e 4/4/2025.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB-MG - em Barbacena e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para apurar as denúncias de possíveis violações de direitos humanos no interior do presídio de Barbacena, nos dias 3 e 4/4/2025.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB-MG - em Barbacena e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para apurar as denúncias de possíveis violações de direitos humanos no interior do presídio de Barbacena, nos dias 3 e 4/4/2025.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
11/06/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/6/2025, pág 5.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/6/2025, pág 5.
04/06/2025
Remessa do Ofício 1282 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG; Presidente da OAB-MG, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1282 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG; Presidente da OAB-MG, Belo Horizonte - MG; Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte - MG.
04/06/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 4/6/2025, pág 76, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 4/6/2025, pág 76, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
03/06/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
21/05/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/5/2025, pág 69.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 29/5/2025, pág 69.
13/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2025, pág 19. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 13/2/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2025, pág 19. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 13/2/2025.