RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11311/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
Seplag – pedido de providências para que se adotem, com urgência, as
medidas cabíveis visando ao pagamento de R$78.700.000,00 aos servidores
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em razão de
promoções, progressões e adicionais de desempenho, conforme planilha de
valores apresentada pela instituição e confirmada pelo superintendente
central de Administração de Pessoal da Seplag, uma vez que, em resposta
ao Requerimento nº 9.643/2024, essa secretaria informou que o Estado
arcaria com esses compromissos tão logo houvesse fluxo de caixa
disponível para esse pagamento, o que se demonstra com o superávit
anunciado de R$ 5.100.000.000,00 e a recente auditoria da dívida, que
revelou que o Estado não deve R$ 170.000.000.000,00 à União.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2025
Origem
RQC 13718 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que se adotem, com urgência, as medidas cabíveis visando ao pagamento de R$78.700.000,00 aos servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em razão de promoções, progressões e adicionais de desempenho, conforme planilha de valores apresentada pela instituição e confirmada pelo superintendente central de Administração de Pessoal da Seplag, uma vez que, em resposta ao Requerimento nº 9.643/2024, essa secretaria informou que o Estado arcaria com esses compromissos tão logo houvesse fluxo de caixa disponível para esse pagamento, o que se demonstra com o superávit anunciado de R$ 5.100.000.000,00 e a recente auditoria da dívida, que revelou que o Estado não deve R$ 170.000.000.000,00 à União.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2025
Origem
RQC 13718 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que se adotem, com urgência, as medidas cabíveis visando ao pagamento de R$78.700.000,00 aos servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em razão de promoções, progressões e adicionais de desempenho, conforme planilha de valores apresentada pela instituição e confirmada pelo superintendente central de Administração de Pessoal da Seplag, uma vez que, em resposta ao Requerimento nº 9.643/2024, essa secretaria informou que o Estado arcaria com esses compromissos tão logo houvesse fluxo de caixa disponível para esse pagamento, o que se demonstra com o superávit anunciado de R$ 5.100.000.000,00 e a recente auditoria da dívida, que revelou que o Estado não deve R$ 170.000.000.000,00 à União.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
17/06/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/6/2025, pág 24.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 19/6/2025, pág 24.
21/05/2025
Remessa do Ofício 1130 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1130 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Belo Horizonte - MG.
21/05/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21/5/2025, pág 111, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 21/5/2025, pág 111, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
20/05/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
13/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2025, pág 17. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/5/2025, pág 39.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/5/2025, pág 17. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 15/5/2025, pág 39.