RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11247/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE -
pedido de providências para que não seja adiada a implementação das ações
de fiscalização e eventuais sanções advindas da atualização da Norma
Regulamentadora nº 1, realizada em agosto de 2024, sobre o gerenciamento
dos fatores de risco psicossociais do trabalho, cuja vigência integral
estava prevista para ter início em 26/5/2025 e foi postergada por um ano.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2025
Origem
RQC 13611 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de providências para que não seja adiada a implementação das ações de fiscalização e eventuais sanções advindas da atualização da Norma Regulamentadora nº 1, realizada em agosto de 2024, sobre o gerenciamento dos fatores de risco psicossociais do trabalho, cuja vigência integral estava prevista para ter início em 26/5/2025 e foi postergada por um ano.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2025
Origem
RQC 13611 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de providências para que não seja adiada a implementação das ações de fiscalização e eventuais sanções advindas da atualização da Norma Regulamentadora nº 1, realizada em agosto de 2024, sobre o gerenciamento dos fatores de risco psicossociais do trabalho, cuja vigência integral estava prevista para ter início em 26/5/2025 e foi postergada por um ano.
Indexação
Documentos
Tramitação
15/05/2025
Remessa do Ofício 1093 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1093 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Brasília - DF.
15/05/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/5/2025, pág 162, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/5/2025, pág 162, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/05/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2025, pág 76. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/5/2025, pág 83.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2025, pág 76. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/5/2025, pág 83.