RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11217/2025
RQN 11217/2025
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Requer seja formulada manifestação de repúdio ao governador do Estado por
opor vetos ao inciso 27 da Proposição de Lei 26129, o qual objetivava
garantir o apoio e o acompanhamento biopsicossocial aos cuidadores
exclusivos de pessoas com deficiência, possibilitando, à luz da
legislação vigente, a concessão de auxílio financeiro, e à Proposição de
Lei Complementar 189, que dispõe sobre o direito à remoção ou à
mudança de lotação da servidora pública civil e sobre o direito à
movimentação da militar em caso de violência doméstica e familiar.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2025
Origem
RQC 13625 de 2025
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio ao governador do Estado por opor vetos ao inciso 27 da Proposição de Lei 26129, o qual objetivava garantir o apoio e o acompanhamento biopsicossocial aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência, possibilitando, à luz da legislação vigente, a concessão de auxílio financeiro, e à Proposição de Lei Complementar 189, que dispõe sobre o direito à remoção ou à mudança de lotação da servidora pública civil e sobre o direito à movimentação da militar em caso de violência doméstica e familiar.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2025
Origem
RQC 13625 de 2025
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio ao governador do Estado por opor vetos ao inciso 27 da Proposição de Lei 26129, o qual objetivava garantir o apoio e o acompanhamento biopsicossocial aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência, possibilitando, à luz da legislação vigente, a concessão de auxílio financeiro, e à Proposição de Lei Complementar 189, que dispõe sobre o direito à remoção ou à mudança de lotação da servidora pública civil e sobre o direito à movimentação da militar em caso de violência doméstica e familiar.
Tramitação
06/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2025, pág 20. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 6/5/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/5/2025, pág 20. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 6/5/2025.