RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11082/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos pedido de
providências para que sejam reconhecidos o direito à remoção ou à mudança
de lotação e o direito à movimentação de servidoras públicas federais
como forma de enfrentamento à violência contra a mulher, levando-se em
consideração os efeitos benéficos dessa medida para a garantia da
possibilidade de se romper com o ciclo de violência.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2025
Origem
RQC 13464 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos pedido de providências para que sejam reconhecidos o direito à remoção ou à mudança de lotação e o direito à movimentação de servidoras públicas federais como forma de enfrentamento à violência contra a mulher, levando-se em consideração os efeitos benéficos dessa medida para a garantia da possibilidade de se romper com o ciclo de violência.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2025
Origem
RQC 13464 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos pedido de providências para que sejam reconhecidos o direito à remoção ou à mudança de lotação e o direito à movimentação de servidoras públicas federais como forma de enfrentamento à violência contra a mulher, levando-se em consideração os efeitos benéficos dessa medida para a garantia da possibilidade de se romper com o ciclo de violência.
Indexação
Documentos
Tramitação
09/05/2025
Remessa do Ofício 1022 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministra de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Brasília - DF; Ministra de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1022 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministra de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Brasília - DF; Ministra de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Brasília - DF.
09/05/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/5/2025, pág 189, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 9/5/2025, pág 189, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
08/05/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
29/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 45. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 1/5/2025, pág 52.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 45. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 1/5/2025, pág 52.