RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11027/2025
Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para
que seja ratificado o Acordo de Escazú, tratado que expressou compromisso
com os direitos humanos e ambientais da América Latina e do Caribe,
buscando promover os direitos fundamentais de acesso à informação, à
participação e à justiça em questões ambientais, conforme carta pública
apresentada pelo movimento Paraopeba Participa na 4ª Reunião
Extraordinária da comissão.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Origem
RQC 13208 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para que seja ratificado o Acordo de Escazú, tratado que expressou compromisso com os direitos humanos e ambientais da América Latina e do Caribe, buscando promover os direitos fundamentais de acesso à informação, à participação e à justiça em questões ambientais, conforme carta pública apresentada pelo movimento Paraopeba Participa na 4ª Reunião Extraordinária da comissão.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Origem
RQC 13208 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para que seja ratificado o Acordo de Escazú, tratado que expressou compromisso com os direitos humanos e ambientais da América Latina e do Caribe, buscando promover os direitos fundamentais de acesso à informação, à participação e à justiça em questões ambientais, conforme carta pública apresentada pelo movimento Paraopeba Participa na 4ª Reunião Extraordinária da comissão.
Indexação
Documentos
Tramitação
30/04/2025
Remessa do Ofício 951 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Congresso Nacional, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 951 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Congresso Nacional, Brasília - DF.
30/04/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/4/2025, pág 82, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/4/2025, pág 82, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
29/04/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 50. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/4/2025, pág 63.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 50. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/4/2025, pág 63.