RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10954/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp -, à direção do Presídio de Itaúna e ao Departamento
Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - pedido de providências para
instauração de processo administrativo disciplinar com a finalidade de
apurar a conduta dos agentes penitenciários e dos demais funcionários da
mencionada unidade prisional envolvidos em atos de agressão contra
pessoas privadas de liberdade em 30 e 31/3/2025.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Origem
RQC 13195 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à direção do Presídio de Itaúna e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - pedido de providências para instauração de processo administrativo disciplinar com a finalidade de apurar a conduta dos agentes penitenciários e dos demais funcionários da mencionada unidade prisional envolvidos em atos de agressão contra pessoas privadas de liberdade em 30 e 31/3/2025.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Origem
RQC 13195 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à direção do Presídio de Itaúna e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - pedido de providências para instauração de processo administrativo disciplinar com a finalidade de apurar a conduta dos agentes penitenciários e dos demais funcionários da mencionada unidade prisional envolvidos em atos de agressão contra pessoas privadas de liberdade em 30 e 31/3/2025.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
27/05/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/5/2025, pág 99.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 28/5/2025, pág 99.
30/04/2025
Remessa do Ofício 936 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG; Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 936 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG; Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
30/04/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/4/2025, pág 76, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/4/2025, pág 76, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
29/04/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 42. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/4/2025, pág 63.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 42. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 24/4/2025, pág 63.