RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10770/2025
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo
pedido de informações sobre os instrumentos de gestão que estão sendo
adotados para compatibilizar as exigências de acesso aos recursos do
Fundo Estadual de Cultura - FEC - com a finalidade de desconcentração e
descentralização da aplicação desses recursos, considerando grupos
populares, periféricos e tradicionais, inclusive os grupos culturais e
comunidades atingidos pela mineração; a existência ou não de uma
estratégia formal para democratização e desburocratização do formato dos
editais do FEC nos termos do novo Marco Regulatório do Fomento à Cultura
- Lei Federal nº 14.903, de 2024 -, e, não havendo, que sejam informadas
as razões.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Cultura
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2025
Origem
RQC 13212 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre os instrumentos de gestão que estão sendo adotados para compatibilizar as exigências de acesso aos recursos do Fundo Estadual de Cultura - FEC - com a finalidade de desconcentração e descentralização da aplicação desses recursos, considerando grupos populares, periféricos e tradicionais, inclusive os grupos culturais e comunidades atingidos pela mineração; a existência ou não de uma estratégia formal para democratização e desburocratização do formato dos editais do FEC nos termos do novo Marco Regulatório do Fomento à Cultura - Lei Federal nº 14.903, de 2024 -, e, não havendo, que sejam informadas as razões.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2025
Origem
RQC 13212 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre os instrumentos de gestão que estão sendo adotados para compatibilizar as exigências de acesso aos recursos do Fundo Estadual de Cultura - FEC - com a finalidade de desconcentração e descentralização da aplicação desses recursos, considerando grupos populares, periféricos e tradicionais, inclusive os grupos culturais e comunidades atingidos pela mineração; a existência ou não de uma estratégia formal para democratização e desburocratização do formato dos editais do FEC nos termos do novo Marco Regulatório do Fomento à Cultura - Lei Federal nº 14.903, de 2024 -, e, não havendo, que sejam informadas as razões.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
11/11/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 3.
24/09/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secult, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secult, Belo Horizonte - MG
24/09/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/9/2025, pág 524, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 24/9/2025, pág 524, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
23/09/2025
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 25/9/2025, pág 73.
Plenário
Aprovado o requerimento em Plenário. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado. Decisão publicada no DL em 25/9/2025, pág 73.
18/08/2025
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/8/2025, pág 129.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/8/2025, pág 129.
08/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 46. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 10/4/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 46. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 10/4/2025.