RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10547/2025
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Vespasiano pedido de
informações sobre o Edital nº 1/2025, para apresentação de projetos
culturais da Lei Municipal de Incentivo à Cultura – LMIC – desse
município, esclarecendo-se os motivos para o não lançamento do edital no
prazo adequado, o que compromete a captação de recursos; o motivo de o
prazo de inscrições ter sido reduzido, o que dificulta a participação de
proponentes; a composição da comissão da LMIC ter sido definida apenas
após o lançamento do edital, sem ampla divulgação dos nomes de seus
integrantes; as medidas que serão adotadas para corrigir os prejuízos
causados aos proponentes que perderam a oportunidade de captar recursos
devido ao atraso no processo e para evitar que esses problemas se repitam
quando do lançamento dos próximos editais; a existência ou não da
possibilidade de ajustes no processo atual para permitir a viabilização
da captação de recursos, mesmo após o pagamento do IPTU; e as
providências que a Secretaria Municipal de Cultura de Vespasiano pretende
tomar para garantir maior transparência e participação da sociedade civil
nos próximos chamamentos públicos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Cultura
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Origem
RQC 12821 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Vespasiano pedido de informações sobre o Edital nº 1/2025, para apresentação de projetos culturais da Lei Municipal de Incentivo à Cultura – LMIC – desse município, esclarecendo-se os motivos para o não lançamento do edital no prazo adequado, o que compromete a captação de recursos; o motivo de o prazo de inscrições ter sido reduzido, o que dificulta a participação de proponentes; a composição da comissão da LMIC ter sido definida apenas após o lançamento do edital, sem ampla divulgação dos nomes de seus integrantes; as medidas que serão adotadas para corrigir os prejuízos causados aos proponentes que perderam a oportunidade de captar recursos devido ao atraso no processo e para evitar que esses problemas se repitam quando do lançamento dos próximos editais; a existência ou não da possibilidade de ajustes no processo atual para permitir a viabilização da captação de recursos, mesmo após o pagamento do IPTU; e as providências que a Secretaria Municipal de Cultura de Vespasiano pretende tomar para garantir maior transparência e participação da sociedade civil nos próximos chamamentos públicos.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Origem
RQC 12821 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Vespasiano pedido de informações sobre o Edital nº 1/2025, para apresentação de projetos culturais da Lei Municipal de Incentivo à Cultura – LMIC – desse município, esclarecendo-se os motivos para o não lançamento do edital no prazo adequado, o que compromete a captação de recursos; o motivo de o prazo de inscrições ter sido reduzido, o que dificulta a participação de proponentes; a composição da comissão da LMIC ter sido definida apenas após o lançamento do edital, sem ampla divulgação dos nomes de seus integrantes; as medidas que serão adotadas para corrigir os prejuízos causados aos proponentes que perderam a oportunidade de captar recursos devido ao atraso no processo e para evitar que esses problemas se repitam quando do lançamento dos próximos editais; a existência ou não da possibilidade de ajustes no processo atual para permitir a viabilização da captação de recursos, mesmo após o pagamento do IPTU; e as providências que a Secretaria Municipal de Cultura de Vespasiano pretende tomar para garantir maior transparência e participação da sociedade civil nos próximos chamamentos públicos.
Indexação
Documentos
Tramitação
01/04/2025
Remessa do Ofício 628 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Vespasiano - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 628 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Vespasiano - MG.
01/04/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/4/2025, pág 33, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/4/2025, pág 33, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
31/03/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 52. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 26/3/2025, pág 69.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 52. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 26/3/2025, pág 69.