RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10503/2025
RQN 10503/2025
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão,
ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado
pedido de informações sobre as razões do atraso e o cronograma de
cumprimento do Anexo 1.1 do Acordo Judicial de Reparação Integral
Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina do Córrego
do Feijão, esclarecendo-se, especialmente, como as assessorias técnicas
independentes atuarão na implementação dos projetos de demandas dos
atingidos, conforme está previsto em edital e na proposta definitiva da
entidade gestora.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Origem
RQC 12765 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre as razões do atraso e o cronograma de cumprimento do Anexo 1.1 do Acordo Judicial de Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina do Córrego do Feijão, esclarecendo-se, especialmente, como as assessorias técnicas independentes atuarão na implementação dos projetos de demandas dos atingidos, conforme está previsto em edital e na proposta definitiva da entidade gestora.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao procurador-geral de justiça do Estado e à defensora pública-geral do Estado solicitação de informações sobre as razões do atraso e o cronograma de cumprimento do Anexo I.1 do Acordo Judicial de Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, esclarecendo-se, especialmente, como as assessorias técnicas independentes atuarão na implementação dos projetos de demandas dos atingidos, conforme previsto em edital e na proposta definitiva da entidade gestora.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Origem
RQC 12765 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações sobre as razões do atraso e o cronograma de cumprimento do Anexo 1.1 do Acordo Judicial de Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina do Córrego do Feijão, esclarecendo-se, especialmente, como as assessorias técnicas independentes atuarão na implementação dos projetos de demandas dos atingidos, conforme está previsto em edital e na proposta definitiva da entidade gestora.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhada à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao procurador-geral de justiça do Estado e à defensora pública-geral do Estado solicitação de informações sobre as razões do atraso e o cronograma de cumprimento do Anexo I.1 do Acordo Judicial de Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, esclarecendo-se, especialmente, como as assessorias técnicas independentes atuarão na implementação dos projetos de demandas dos atingidos, conforme previsto em edital e na proposta definitiva da entidade gestora.
Documentos
Tramitação
12/05/2025
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2025, pág 127.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2025, pág 127.
25/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 48. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 26/3/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 48. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 26/3/2025.