RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10281/2025
Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais -
Codemge - pedido de providências para a conclusão do procedimento de
concessão de uso oneroso do Parque das Águas de Caxambu, incluindo o
Balneário Hidroterápico, uma vez que o citado bem, tombado pelo Decreto
Municipal 896, de 2002, e pelo Decreto 40288, de 1999, encontra-se
abandonado e deteriorando-se, como demonstram as fotos anexadas aos autos
do processo nº 6000593-90.2025.4.06.3800, que tramita na 10ª Vara Federal
Cível de Belo Horizonte.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Desenvolvimento Econômico
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Origem
RQC 12168 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - pedido de providências para a conclusão do procedimento de concessão de uso oneroso do Parque das Águas de Caxambu, incluindo o Balneário Hidroterápico, uma vez que o citado bem, tombado pelo Decreto Municipal 896, de 2002, e pelo Decreto 40288, de 1999, encontra-se abandonado e deteriorando-se, como demonstram as fotos anexadas aos autos do processo nº 6000593-90.2025.4.06.3800, que tramita na 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Origem
RQC 12168 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - pedido de providências para a conclusão do procedimento de concessão de uso oneroso do Parque das Águas de Caxambu, incluindo o Balneário Hidroterápico, uma vez que o citado bem, tombado pelo Decreto Municipal 896, de 2002, e pelo Decreto 40288, de 1999, encontra-se abandonado e deteriorando-se, como demonstram as fotos anexadas aos autos do processo nº 6000593-90.2025.4.06.3800, que tramita na 10ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
29/04/2025
Ofício da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 15.
Plenário
Ofício da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 15.
26/03/2025
Remessa do Ofício 502 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretora-Presidente, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 502 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretora-Presidente, Belo Horizonte - MG.
26/03/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26/3/2025, pág 188, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 26/3/2025, pág 188, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
25/03/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
18/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 43. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 20/3/2025, pág 78.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 43. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 20/3/2025, pág 78.