RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10207/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
– MPT-MG – em Belo Horizonte pedido de providências para avaliar as
alterações nas obrigações com a assistência à saúde dos trabalhadores
ativos e aposentados da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –
que estão em processo de votação pelo Conselho Deliberativo da Cemig
Saúde, que impõem aumento expressivo dos custos para os beneficiários ao
propor aumento de 60,5% na tabela de contribuição dos beneficiários e
dependentes especiais, reajuste de 6,54% (IGPM) na contribuição das
patrocinadoras e alteração do Regulamento do Prosaúde Integrado da Cemig
– PSI –, excluindo a contribuição das patrocinadoras e determinando que o
valor de R$ 1.045,98 seja pago pelos beneficiários; e sejam encaminhadas
as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve
por finalidade debater a realidade enfrentada pelos trabalhadores da
Cemig, tendo em vista as denúncias, apresentadas pelo Sindicato
Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais
– Sindieletro-MG –, de assédio moral, perseguição e práticas
antissindicais por parte de diretores da empresa.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2025
Origem
RQC 12401 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais – MPT-MG – em Belo Horizonte pedido de providências para avaliar as alterações nas obrigações com a assistência à saúde dos trabalhadores ativos e aposentados da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – que estão em processo de votação pelo Conselho Deliberativo da Cemig Saúde, que impõem aumento expressivo dos custos para os beneficiários ao propor aumento de 60,5% na tabela de contribuição dos beneficiários e dependentes especiais, reajuste de 6,54% (IGPM) na contribuição das patrocinadoras e alteração do Regulamento do Prosaúde Integrado da Cemig – PSI –, excluindo a contribuição das patrocinadoras e determinando que o valor de R$ 1.045,98 seja pago pelos beneficiários; e sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a realidade enfrentada pelos trabalhadores da Cemig, tendo em vista as denúncias, apresentadas pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG –, de assédio moral, perseguição e práticas antissindicais por parte de diretores da empresa.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Ofício - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2025
Origem
RQC 12401 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais – MPT-MG – em Belo Horizonte pedido de providências para avaliar as alterações nas obrigações com a assistência à saúde dos trabalhadores ativos e aposentados da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – que estão em processo de votação pelo Conselho Deliberativo da Cemig Saúde, que impõem aumento expressivo dos custos para os beneficiários ao propor aumento de 60,5% na tabela de contribuição dos beneficiários e dependentes especiais, reajuste de 6,54% (IGPM) na contribuição das patrocinadoras e alteração do Regulamento do Prosaúde Integrado da Cemig – PSI –, excluindo a contribuição das patrocinadoras e determinando que o valor de R$ 1.045,98 seja pago pelos beneficiários; e sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a realidade enfrentada pelos trabalhadores da Cemig, tendo em vista as denúncias, apresentadas pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG –, de assédio moral, perseguição e práticas antissindicais por parte de diretores da empresa.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Ofício - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - Belo Horizonte - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
12/06/2025
Ofício do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/6/2025, pág 37.
Plenário
Ofício do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 13/6/2025, pág 37.
13/05/2025
Ofício do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/5/2025, pág 3.
Plenário
Ofício do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/5/2025, pág 3.
10/03/2025
Remessa do Ofício 330 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 330 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Belo Horizonte - MG.
08/03/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/3/2025, pág 23, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/3/2025, pág 23, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
07/03/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2025, pág 23. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/2/2025, pág 25.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2025, pág 23. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/2/2025, pág 25.