RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10123/2025
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido
de providências para a apuração das intimidações, ameaças e outras
condutas delituosas perpetradas em face das comunidades dos acampamentos
Tamburi, Terra Verde e Terra Preta, no Município de Gameleiras, incluindo
arrombamentos de casas e execução de animais domésticos (cachorros) a
tiros, nos termos relatados à comissão em audiência pública; e seja
encaminhado ao referido órgão o "link" para o resultado da audiência
pública realizada pela comissão em 9/12/2024, com a finalidade de debater
as violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de
movimentos sociais no Norte do Estado, bem como a reestruturação e o
fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos
do Estado na citada região.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2025
Origem
RQC 11981 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a apuração das intimidações, ameaças e outras condutas delituosas perpetradas em face das comunidades dos acampamentos Tamburi, Terra Verde e Terra Preta, no Município de Gameleiras, incluindo arrombamentos de casas e execução de animais domésticos (cachorros) a tiros, nos termos relatados à comissão em audiência pública; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para o resultado da audiência pública realizada pela comissão em 9/12/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais no Norte do Estado, bem como a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado na citada região.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2025
Origem
RQC 11981 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a apuração das intimidações, ameaças e outras condutas delituosas perpetradas em face das comunidades dos acampamentos Tamburi, Terra Verde e Terra Preta, no Município de Gameleiras, incluindo arrombamentos de casas e execução de animais domésticos (cachorros) a tiros, nos termos relatados à comissão em audiência pública; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para o resultado da audiência pública realizada pela comissão em 9/12/2024, com a finalidade de debater as violações de direitos humanos dos trabalhadores do campo e de movimentos sociais no Norte do Estado, bem como a reestruturação e o fortalecimento do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos do Estado na citada região.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
10/04/2025
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/4/2025, pág 52.
Plenário
Ofício da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 11/4/2025, pág 52.
10/03/2025
Remessa do Ofício 301 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 301 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
08/03/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/3/2025, pág 14, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/3/2025, pág 14, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
07/03/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2025, pág 13. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/2/2025, pág 25.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2025, pág 13. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/2/2025, pág 25.