RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10018/2025
RQN 10018/2025
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações sobre o extrato do laudo pericial para concessão da
aposentadoria especial por tempo de contribuição dos servidores com
deficiência do Estado, considerando que essa secretaria tem exigido
perícia biopsicossocial, diferentemente da realizada no setor de perícia
do órgão, em que o laudo emitido se refere à perícia médica.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2025
Origem
RQC 12273 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o extrato do laudo pericial para concessão da aposentadoria especial por tempo de contribuição dos servidores com deficiência do Estado, considerando que essa secretaria tem exigido perícia biopsicossocial, diferentemente da realizada no setor de perícia do órgão, em que o laudo emitido se refere à perícia médica.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado, Planejamento e Gestão pedido de informações que especifiquem os critérios adotados pelo órgão de que é titular para a concessão do benefício de aposentadoria para servidores com deficiência, e o procedimento que os servidores devem seguir para obter o laudo de avaliação biopsicossocial exigido.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2025
Origem
RQC 12273 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o extrato do laudo pericial para concessão da aposentadoria especial por tempo de contribuição dos servidores com deficiência do Estado, considerando que essa secretaria tem exigido perícia biopsicossocial, diferentemente da realizada no setor de perícia do órgão, em que o laudo emitido se refere à perícia médica.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado à secretária de Estado, Planejamento e Gestão pedido de informações que especifiquem os critérios adotados pelo órgão de que é titular para a concessão do benefício de aposentadoria para servidores com deficiência, e o procedimento que os servidores devem seguir para obter o laudo de avaliação biopsicossocial exigido.
Documentos
Tramitação
07/04/2025
Relatoria: Dep. Alencar da Silveira Jr. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/4/2025, pág 25.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Alencar da Silveira Jr. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/4/2025, pág 25.
20/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2025, pág 14. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/2/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2025, pág 14. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/2/2025.