RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9088/2024
Requer seja encaminhado à Anglo American Brasil em Conceição do Mato
Dentro pedido de providências para que seja assegurado o prazo
complementar até 13/12/2024 para finalização das negociações relativas ao
reassentamento das pessoas residentes na zona de autossalvamento da
barragem de rejeitos da mineradora, a fim de garantir pontos fundamentais
no Plano de Reassentamento, com a devida participação comunitária,
conforme preconiza a Lei 23795, de 2021, que institui a Política
Estadual dos Atingidos por Barragens.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2024
Origem
RQC 11371 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Anglo American Brasil em Conceição do Mato Dentro pedido de providências para que seja assegurado o prazo complementar até 13/12/2024 para finalização das negociações relativas ao reassentamento das pessoas residentes na zona de autossalvamento da barragem de rejeitos da mineradora, a fim de garantir pontos fundamentais no Plano de Reassentamento, com a devida participação comunitária, conforme preconiza a Lei 23795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício Rl.004/2025 - Anglo American Brasil - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2024
Origem
RQC 11371 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Anglo American Brasil em Conceição do Mato Dentro pedido de providências para que seja assegurado o prazo complementar até 13/12/2024 para finalização das negociações relativas ao reassentamento das pessoas residentes na zona de autossalvamento da barragem de rejeitos da mineradora, a fim de garantir pontos fundamentais no Plano de Reassentamento, com a devida participação comunitária, conforme preconiza a Lei 23795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício Rl.004/2025 - Anglo American Brasil - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
06/02/2025
Ofício da Anglo American Brasil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/2/2025, pág 7.
Plenário
Ofício da Anglo American Brasil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 7/2/2025, pág 7.
28/11/2024
Remessa do Ofício 2792 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Anglo American no Brasil, Conceição do Mato Dentro - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2792 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Anglo American no Brasil, Conceição do Mato Dentro - MG.
28/11/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/11/2024, pág 145, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 28/11/2024, pág 145, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
27/11/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
19/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 39. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/11/2024, pág 47.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2024, pág 39. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/11/2024, pág 47.