RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8757/2024
RQN 8757/2024
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações sobre a utilização dos serviços terceirizados de
motorista pelo Estado, com o envio a esta Casa da relação de órgãos e
empresas estaduais que utilizam tais serviços por meio de contratos com a
MGS, bem como da lista dos contratos em vigor, especificando-se, para
cada um, o número de motoristas contratados e o local de trabalho de cada
um deles, as informações contratuais relacionadas aos valores recebidos
pela empresa e os salários previstos para essa função e aqueles realmente
pagos aos trabalhadores; e sobre possível orientação, por parte da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - ou de qualquer
outra secretaria, órgão ou empresa pública, de não cumprimento de
contratos coletivos de trabalho.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2024
Origem
RQC 10396 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a utilização dos serviços terceirizados de motorista pelo Estado, com o envio a esta Casa da relação de órgãos e empresas estaduais que utilizam tais serviços por meio de contratos com a MGS, bem como da lista dos contratos em vigor, especificando-se, para cada um, o número de motoristas contratados e o local de trabalho de cada um deles, as informações contratuais relacionadas aos valores recebidos pela empresa e os salários previstos para essa função e aqueles realmente pagos aos trabalhadores; e sobre possível orientação, por parte da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - ou de qualquer outra secretaria, órgão ou empresa pública, de não cumprimento de contratos coletivos de trabalho.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2024
Origem
RQC 10396 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a utilização dos serviços terceirizados de motorista pelo Estado, com o envio a esta Casa da relação de órgãos e empresas estaduais que utilizam tais serviços por meio de contratos com a MGS, bem como da lista dos contratos em vigor, especificando-se, para cada um, o número de motoristas contratados e o local de trabalho de cada um deles, as informações contratuais relacionadas aos valores recebidos pela empresa e os salários previstos para essa função e aqueles realmente pagos aos trabalhadores; e sobre possível orientação, por parte da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - ou de qualquer outra secretaria, órgão ou empresa pública, de não cumprimento de contratos coletivos de trabalho.
Indexação
Tramitação
05/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2024, pág 13. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 7/11/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2024, pág 13. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 7/11/2024.