RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8615/2024
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas
Gerais pedido de providências para viabilizar a destinação de efetivo
para o 1 GP/4 PEL/3 CIA PM IND/5 RPM, no Distrito de Honorópolis e para
o 4 PEL/3 CIA PM IND/5 RPM, de Campina Verde, pois, devido à falta de
efetivo, os militares precisam se deslocar mais de 60km de distância para
dar suporte no policiamento ostensivo em ambas localidades, com vasta
área rural; e ainda que, quando houver necessidade dos eventuais
deslocamentos, sejam pagas as parcelas de alimentação nos afastamentos,
conforme prevê a Lei nº 5.301/1969 e a Resolução n° 3559/2000, pois,
atualmente, além do risco a que os militares estão sendo submetidos, as
devidas parcelas não estão sendo pagas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para viabilizar a destinação de efetivo para o 1 GP/4 PEL/3 CIA PM IND/5 RPM, no Distrito de Honorópolis e para o 4 PEL/3 CIA PM IND/5 RPM, de Campina Verde, pois, devido à falta de efetivo, os militares precisam se deslocar mais de 60km de distância para dar suporte no policiamento ostensivo em ambas localidades, com vasta área rural; e ainda que, quando houver necessidade dos eventuais deslocamentos, sejam pagas as parcelas de alimentação nos afastamentos, conforme prevê a Lei nº 5.301/1969 e a Resolução n° 3559/2000, pois, atualmente, além do risco a que os militares estão sendo submetidos, as devidas parcelas não estão sendo pagas.
Proposições relacionadas
RQN 6934 de 2024
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para viabilizar a destinação de efetivo para o 1 GP/4 PEL/3 CIA PM IND/5 RPM, no Distrito de Honorópolis e para o 4 PEL/3 CIA PM IND/5 RPM, de Campina Verde, pois, devido à falta de efetivo, os militares precisam se deslocar mais de 60km de distância para dar suporte no policiamento ostensivo em ambas localidades, com vasta área rural; e ainda que, quando houver necessidade dos eventuais deslocamentos, sejam pagas as parcelas de alimentação nos afastamentos, conforme prevê a Lei nº 5.301/1969 e a Resolução n° 3559/2000, pois, atualmente, além do risco a que os militares estão sendo submetidos, as devidas parcelas não estão sendo pagas.
Proposições relacionadas
RQN 6934 de 2024
Indexação
Tramitação