RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8232/2024
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações sobre a reportagem veiculada no "site" Vai na Fonte, acessada
no dia 18/4/2023, em que se acusa o governo de Minas, em especial a
Secretaria de Fazenda, de adquirir um "software" que espiona os
contribuintes de Minas Gerais, obtendo dados pessoais para cobrança, em
claro desrespeito à intimidade, moralidade e legalidade.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a reportagem veiculada no "site" Vai na Fonte, acessada no dia 18/4/2023, em que se acusa o governo de Minas, em especial a Secretaria de Fazenda, de adquirir um "software" que espiona os contribuintes de Minas Gerais, obtendo dados pessoais para cobrança, em claro desrespeito à intimidade, moralidade e legalidade.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a reportagem veiculada no "site" Vai na Fonte, acessada no dia 18/4/2023, em que se acusa o governo de Minas, em especial a Secretaria de Fazenda, de adquirir um "software" que espiona os contribuintes de Minas Gerais, obtendo dados pessoais para cobrança, em claro desrespeito à intimidade, moralidade e legalidade.
Indexação
Tramitação