RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7054/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater, sob a égide do
princípio da transparência inerente à administração pública, a execução
do acordo entre o governo do Estado, o Ministério Público do Estado, o
Ministério Público Federal, a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Vale
S.A., firmado no dia 4 de fevereiro de 2021, para reparação das
comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão,
no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, destacando a
execução dos Anexos 1.1 e 1.3, que tratam do Programa de Reparação
Socioeconômica e dos projetos coletivos do referido acordo, e a atuação
do Comitê Pró-Brumadinho, instituído pelo governo do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater, sob a égide do princípio da transparência inerente à administração pública, a execução do acordo entre o governo do Estado, o Ministério Público do Estado, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Vale S.A., firmado no dia 4 de fevereiro de 2021, para reparação das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, destacando a execução dos Anexos 1.1 e 1.3, que tratam do Programa de Reparação Socioeconômica e dos projetos coletivos do referido acordo, e a atuação do Comitê Pró-Brumadinho, instituído pelo governo do Estado.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater, sob a égide do princípio da transparência inerente à administração pública, a execução do acordo entre o governo do Estado, o Ministério Público do Estado, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Vale S.A., firmado no dia 4 de fevereiro de 2021, para reparação das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, destacando a execução dos Anexos 1.1 e 1.3, que tratam do Programa de Reparação Socioeconômica e dos projetos coletivos do referido acordo, e a atuação do Comitê Pró-Brumadinho, instituído pelo governo do Estado.
Indexação
Tramitação